A Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) vai divulgar na
próxima sexta-feira (15), o cronograma de atendimento dos mototaxistas
para o posterior emplacamento das placas vermelhas. Ainda no mês de
janeiro, o prefeito Izaías Régis solicitou que a presidente da AMTT, Ana
Rossini, buscasse agilizar junto ao Departamento Estadual de Trânsito
de Pernambuco (Detran), a liberação dessas placas. A autorização veio no
início deste mês.
Durante o cronograma de atendimento, vai ser feita uma triagem dos
profissionais que participaram da Chamada Pública, e que já estão
cadastrados ou que precisam se recadastrar.
De acordo com a presidente da AMTT, após a triagem, haverá uma
autorização junto ao Detran para que os permissionários possam receber o
emplacamento. “Além da documentação, o condutor deve ser maior de vinte
e um anos e possuir habilitação por pelo menos dois anos, na categoria
A, com registro na CNH, de que exerce atividade remunerada”, destacou.
Conforme a Lei Nº 12.009, de 29 de julho de 2009, não será permitido o
emplacamento de motos que estiverem financiadas, nem motos que estiverem
em nome de terceiros. “Neste segundo caso, o emplacamento será liberado
apenas quando transferir para o nome do permissionário”, observa Ana
Rossini.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMPLACAMENTO
1. Cópia da CNH constando no campo de observações o curso especializado de mototaxi e atividade remunerada;
2. Certidão negativa de antecedentes criminais relativa aos crimes de
homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores. (é obtida através do
site: www.tjpe.jus.br);
3. Comprovante de residência atualizado (com data de emissão não superior a sessenta dias);
4. Ofício da prefeitura/AMTT (especificando placa, proprietário e CPF);
5. Cópia do Alvará da prefeitura em nome do proprietário do veículo;
6. Doc. do Veículo no nome do permissionário;
7. Cópia da Nota Fiscal ou CRV (Frente e Verso). Em caso de
transferência de propriedade, o CRV deverá estar preenchido e com firma
reconhecida por autenticidade, conforme art. 369 do CPC.
8.Cópia do Certificado do Curso especializado.
Fonte:Ronaldo César
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