Sem chances
Se o projeto de autoria de Jorginho Mello (PR-SC) tivesse alguma
chance de ser aprovado no Congresso, corria o risco de não sobrar um
partido no país com a cúpula intacta. A proposta em questão estende a
exigência da ficha limpa aos dirigentes partidários.
O texto diz: detentores de mandato eletivo ficam proibidos de exercer
funções e cargos públicos, bem como de atuar como dirigentes
partidários se tiverem seus mandatos cassados, renunciado ao mandato
para se livrarem de cassação ou que tenha contra si condenações
transitadas em julgado em ações penais, civis públicas ou de improbidade
administrativa.
Obviamente é quase impossível o projeto de lei, pronto para ser acolhido na CCJ da Câmara, passar pela Casa. A maioria dos deputados se ampara no suposto direito de não produzir leis contra si mesmo.
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