O contribuinte interessado em utilizar a nova modalidade deve baixar o aplicativo m-IRPF, destinado a pessoas físicas residentes no Brasil e que será ofertado pela Receita para tablets e smartphones com os sistemas operacionais IOS e Android.
A apresentação da declaração por meio do m-IRPF poderá ocorrer somente no período de 1o a 30 de abril de 2013.
Segundo o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, "como se trata do primeiro ano [do aplicativo], há algumas restrições". Profissionais liberais ou contribuintes que possuam um financiamento de imóveis, por exemplo, não poderão usar o aplicativo.
Segundo a Receita Federal, não poderão utilizar o aplicativo contribuintes que receberam rendimentos de pessoa física; do exterior; ou ganho de capital. Contribuintes que possuam dívidas que precisam ser declaradas também ficaram de fora, entre outras restrições.
Outra limitação é que, ao contrário do programa para computadores pessoais, o contribuinte não consegue recuperar a declaração anterior e seus dados associados.
O programa, no entanto, vai recuperar informações das bases de dados da Receita, como nome do titular, dependentes, dos médicos, das empresas, do plano de saúde, entre outros.
Há ainda a possibilidade de salvar o rascunho da declaração não finalizada e recupera-la depois, inclusive em outros dispositivos móveis.
"A expectativa é ampliar para o próximo ano as possibilidades de declarações, sem essas limitações", disse Barreto.
Segundo a Receita Federal, mais de cem mil brasileiros já possuem o aplicativo, que foi lançado no dia 15 de abril, mas só permitia que o contribuinte simulasse a sua declaração. Com a atualização, esses contribuintes agora podem enviar sua declaração através de seus smartphones ou tablets, sem necessidade de baixar um novo aplicativo.
Uol
Carolina Gomes de Brasília
Carolina Gomes de Brasília
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