O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa,
afirmou nesta quinta-feira (13) ser bizarra a intervenção da Corte em
projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. “É bizarra a
intervenção de uma Corte no sentido de proibir o Legislativo de
deliberar”, disse Barbosa no julgamento em que o STF analisa a liminar
concedida em abril pelo ministro Gilmar Mendes que suspendeu a
tramitação no Congresso do projeto de lei que restringe a criação de
novos partidos.
“Não tem nenhum precedente de mérito [sobre o assunto]”, continuou o presidente do STF. Mendes reiterou que houve vários casos em que a Corte suspendeu tramitações de projetos absurdos, como o que instituía a pena de morte. “Mas eu digo de mérito”, ressaltou Barbosa. “Há escaramuças, mas não há nenhum precedente de mérito em que o Supremo tenha interrompido a deliberação no Congresso”, completou o presidente do STF.
Barbosa disse ainda que “James Madison deve estar se revirando no túmulo” com o debate no STF. “É simplesmente bizantina essa discussão, não é?! Madison foi um dos grandes formuladores da separação de poderes e disse, com clareza absoluta, que é uma separação não apenas de órgãos, mas intra-orgãos. Ora, dentro do Poder Legislativo existem esses controles. Para que existe a Câmara alta do Congresso Nacional?”, questionou Barbosa, referindo-se ao Senado. “É para controlar os equívocos e abusos da Câmara baixa! Mas não cabe ao Judiciário exercer esse controle.”
Nesta quinta, os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber votaram pela cassação da liminar de Mendes. Barbosa e Ricardo Lewandowski também se mostraram tendentes a votar dessa maneira. Já o ministro Dias Toffoli defendeu posições próximas a Mendes. Ao todo, dez ministros devem votar a questão, mas, hoje, há uma ausência. A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha não está no STF, pois representa a Corte em viagem ao exterior.
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