A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou nesta
quarta-feira o Projeto de Lei 478/2007
que estabelece o Estatuto do Nascituro e prevê, entre outros pontos, o direito
ao pagamento de pensão alimentícia, equivalente a um salário mínimo, às
crianças concebidas de violência sexual.
Segundo o deputado PASTOR
EURICO, foi muito importante à aprovação desse Estatuto, que acabará com as
injustiças cometidas com o nascituro. “É um grande avanço essa inovação
jurídica, pois protegerá tanto o nascituro como a gestante.” Comentou.
O projeto estabelece também que o nascituro é um ser humano
concebido. O texto estabelece ainda que o nascituro adquire personalidade
jurídica ao nascer com vida, mas sua natureza humana será reconhecida desde a
concepção.
No entanto, os petistas não gostaram da aprovação, pois eles são
contra a manutenção da vida, ao passo de apoiarem indiscriminadamente o aborto
no Brasil.
Para o DEPUTADO PASTOR
EURICO PSB/PE a proposta visa reduzir
o aborto e dar proteção ao nascituro e condição financeira à gestante abusada
sexualmente, para dar continuidade à gravidez. “O Estado tem o dever de proteger
a vida, pois esta é essencial para a manutenção da espécie humana. Assim,
certamente, a redução do aborto, nos casos de violência sexual, será efetiva e
ampla, garantindo assim o nascimento daquele que não tem como se defender.”.
Por fim, o PASTOR EURICO
declarou que não se pode valorizar mais o animal do que o ser humano. “É um
absurdo vermos um ninho de pássaros ou qualquer animal ser mais valorizado que
um bebê em gestação, ou seja, os defensores do aborto valorizam mais os animais
do que os seres humanos.”. Concluiu o parlamentar.
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