Empresas terão 120 dias para se adequar à determinação estadual.
Valor da multa para quem desobedecer legislação chega a R$ 7 mil. As redes de lanchonetes fast food instaladas no estado de São Paulo serão obrigadas dentro de 120 dias a informar aos consumidores o valor calórico e a quantidade de carboidratos, proteínas, gorduras e sódio contidos nos alimentos comercializados. A determinação está prevista na lei 14.677, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin no último dia 29.
A lei diz que "as informações deverão estar impressas nas embalagens individuais, quanto possível, ou em cardápios, cartazes, “folders” e tabelas afixadas com destaque em local visível nos locais de venda".
Estabelecimentos comerciais que não cumprirem a nova regra ficarão sujeitos a multa no valor de 400 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs) - cerca de R$ 7 mil.
A Secretaria de Estado da Saúde diz que a fiscalização do cumprimento da regra ficará sob responsabilidade da Vigilância Sanitária.
Estabelecimentos comerciais que não cumprirem a nova regra ficarão sujeitos a multa no valor de 400 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs) - cerca de R$ 7 mil.
A Secretaria de Estado da Saúde diz que a fiscalização do cumprimento da regra ficará sob responsabilidade da Vigilância Sanitária.
O G1 consultou redes de fast food para saber o impacto da lei em São Paulo. A rede Burger King diz que já disponibiliza a tabela nutricional nos restaurantes da marca no país, por meio de pôsteres com informações nutricionais detalhadas colocados em locais visíveis nos restaurantes. Além disso, o site da empresa tem informações sobre os alimentos, ferramentas de planejamento de refeições e informações de alergênicos.
O McDonalds informa que a empresa foi pioneira e publica valores nutricionais, de forma transparente, desde 1994 quando foi produzido para distribuição o primeiro guia nutricional McDonald´s. Em 2005, as informações passaram a constar das embalagens dos produtos, quando a empresa também foi pioneira ao assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) sobre o assunto.
Os dados nutricionais ainda podem ser encontrados no site da empresa, no verso das lâminas de bandeja, nos guias nutricionais que são atualizados periodicamente, nas tabelas afixadas nas paredes dos restaurantes e nas próprias embalagens de produtos em que haja uma relação unívoca entre embalagem e produto (ex: embalagem das McFritas), segundo a rede.
O McDonalds informa que a empresa foi pioneira e publica valores nutricionais, de forma transparente, desde 1994 quando foi produzido para distribuição o primeiro guia nutricional McDonald´s. Em 2005, as informações passaram a constar das embalagens dos produtos, quando a empresa também foi pioneira ao assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) sobre o assunto.
Os dados nutricionais ainda podem ser encontrados no site da empresa, no verso das lâminas de bandeja, nos guias nutricionais que são atualizados periodicamente, nas tabelas afixadas nas paredes dos restaurantes e nas próprias embalagens de produtos em que haja uma relação unívoca entre embalagem e produto (ex: embalagem das McFritas), segundo a rede.
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