Academia de Direito: 'crucifixos, não geram ofensa ao estado laico'

O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, afirmou à Coluna que os crucifixos nas salas de sessões dos tribunais não geram ofensa ao estado laico. “Imagine um mulçumano, não poderia, por exemplo, estar em juízo com sua burca?”, questionou. “Essa discussão passa por um repensar de um modelo histórico que não afeta o estado laico e também exige uma reflexão”, completou. Para Pansieri, a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) só afeta os tribunais do estado. “O que pode ser discutir é se isso interfere no posicionamento dos indivíduos para com o estado”, disse. O Conselho de Magistratura do TJRS tomou a decisão baseado em reivindicações da Liga Brasileira de Lésbicas (LBL).

Fonte:Claudio Humberto