O Ministério Público (MP) da Bahia entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a regra, apresentada pelo vereador pepista Alzimário Belmonte. A ‘Lei do Pai Nosso’ obriga os alunos da rede municipal de Ilhéus (BA) a fazerem a oração antes do início das aulas.
Segundo o MP, a lei “viola de modo explícito normas das Constituições Federal e da Bahia por afrontar diretamente a liberdade de religião e culto”. A ordem, sancionada no fim do ano passado, é aplicada desde o dia treze de fevereiro, início do ano letivo. Ainda segundo Elias Reis, presidente do Sindicato de Radialistas local e autor de uma representação junto ao MP sobre a lei, o projeto foi apresentado, aprovado pela Câmara e sancionado pela prefeitura em pouco mais de um mês, mas não continha nenhuma citação ou fundamentação jurídica. O vereador Belmonte deu como justificativa apenas sua posição religiosa.
Fonte: Época
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