O STF (Supremo Tribunal Federal) votará a proposta
de criação de uma regra geral para impedir o pagamento de benefícios
extraordinários a juízes que, se for aprovada, terá um grande impacto
nos cofres dos tribunais estaduais. Só em São Paulo, onde o
Tribunal de Justiça instituiu o benefício do auxílio alimentação neste
ano, com retroatividade até 2006, a regra poderá evitar o gasto neste
ano de mais de R$ 100 milhões em favor dos magistrados. A proposta, que
está em andamento no STF, é de criação de uma súmula vinculante, que é
uma regra elaborada com base em repetidas decisões da corte sobre um
mesmo tema. Informação da Folha de São Paulo.
Fonte:Claudio Humberto
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