A ministra Eliana Calmon afirmou nesta segunda-feira (25) que de
fato existem tribunais estaduais que pagam salários aos seus juízes com
valor acima do máximo previsto na Constituição. A declaração surgiu após
o jornal O Globo publicar um levantamento que aponta casos como o de um
desembargador do Rio de Janeiro que, em setembro de 2011, recebeu R$
638,2 mil. “Não se pode negar que o Poder Judiciário, hoje, não está
cumprindo o teto constitucional em relação aos salários”, disse Calmon.
Segundo ela, esses magistrados não terão de devolver os valores.
“Estamos preocupados e interessados em dar uma resposta à sociedade, mas
não se trata de passado. Vamos pensar para o futuro, para nos
organizarmos. Isso é o importante”, justificou. A Constituição Federal
estabelece que nenhum servidor público pode ganhar mais que um ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 26,7 mil.
Fonte:Claudio Humberto
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