CNJ determina que TJPE nomeie servidores.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) a nomeação dos servidores cujos cargos foram criados pela Lei nº 14.684 do Estado, distribuindo-os na forma dos atos normativos do próprio TJPE, e recomendou que, caso ainda haja déficit de pessoal, seja encaminhado um projeto de lei à Assembleia Legislativa prevendo a criação de novos cargos. A decisão, tomada na 20ª Sessão Extraordinária, reforça determinação anterior, adotada na 147ª Sessão Ordinária do Conselho. A Associação dos Magistrados do Estado, autora do pedido, argumentou que os magistrados pernambucanos estão com dificuldade de cumprir as metas de produtividade por falta de servidores. Segundo a entidade, há juízes que dispõem de apenas dois servidores. O presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes, destacou a dificuldade orçamentária vivida pelo Tribunal. O magistrado explicou que com a criação dos cargos pelos poderes públicos criou-se a expectativa de que houvesse condições de os mesmos serem providos. “A proposta do TJPE era de nomear 600 servidores neste ano, mas com a redução do repasse do duodécimo, apenas 300 puderam ser nomeados”, ressaltou. O presidente afirma ainda que, uma vez disponibilizados recursos, os demais serão nomeados de imediato. “Há candidatos aprovados no concurso e há necessidade de mais servidores nas varas.” Fonte:Magno Martins