Foto: Pablo Jacob / O Globo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, determinou que uma perícia médica avalie o estado de saúde do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), condenado a sete anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, antes de decidir se ele cumprirá a pena na cadeia ou em casa. O ministro quer que a junta seja composta por, no mínimo, três médicos oncologistas, a serem indicados pelo diretor do Instituto Nacional do Câncer (Inca), no Rio de Janeiro, no prazo de 24 horas.
“Há possibilidade excepcional de concessão do regime domiciliar para réus do regime semiaberto ou do fechado, desde que demonstrada a gravidade da doença e, notadamente, que o estabelecimento prisional não possa fornecer o tratamento médico prescrito para atender à recomendação médica”, afirmou Barbosa na decisão.
Carolina Brígido, O Globo
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