José Gregori entregou no STF documento assinado por sete ex-ministros.
Recurso sob relatoria de Gilmar Mendes pede fim da punição para uso próprio.
Recurso sob relatoria de Gilmar Mendes pede fim da punição para uso próprio.
O ex-ministro da Justiça, José Gregori, no STF
(Foto: Mariana Oliveira/G1)
O ex-ministro da Justiça José Gregori afirmou nesta terça-feira (16)
que a descriminalização do porte de drogas para uso próprio vai diminuir
o consumo de modo geral e o poder dos traficantes de drogas.
"Vai diminuir o consumo e vai diminuir o poder de quem tira proveito
das drogas. Não temos dúvida de que vai diminuir o consumo porque vamos
atuar naquele que é suscetível, no resgate de mudança de atitude em
relação ao usuário", disse Gregori no Supremo Tribunal Federal (STF),
onde esteve para entregar documento assinado por sete ex-ministros da
Justiça contra a criminalização de usuários.
Em documento, assinado por Tarso Genro, Márcio Thomaz Bastos, Aloysio
Nunes, Miguel Reale Júnior, José Carlos Dias, Nelson Jobim e José
Gregori, todos "manifestam sua posição pela inconstitucionalidade da
repressão penal ao porte de drogas para uso próprio".
José Gregori destacou que a repressão ao tráfico deve continuar forte.
"É claro que os traficantes continuarão a ser caso de polícia e isso é
apropriado. O que não tem cabimento é, em pleno século 21, pega uma
pessoa que está completamente afogada em um problema sério, destrói essa
pessoa, esfacela o conceito dela na sociedade porque o preconceito, a
má fama absorve completamente a figura dessa pessoa, e no fundo diga que
com isso está dizendo que ela deixe o vício, que deixe de se drogar."
Para o ex-ministro, "está na mão do STF" uma questão que pode mudar a
sociedade. "Nós estamos confiantes que o Supremo ao julgar esse
processo, esse recurso extraordinário, ele possa dar um novo
encaminhamento na questão do tratamento das drogas para o dependente que
não tire proveito econômico [da droga]."
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