Entre os internos, 34 já alcançaram a maioridade penal.
Adolescente que matou universitário no Belém fez 18 anos na sexta.
Adolescente que matou universitário no Belém fez 18 anos na sexta.
A Fundação Casa tem 83 infratores que cumprem medidas socioeducativas
de internação por terem cometido latrocínios. Deste total, 49 são
menores de idade.
O balanço do G1 considera os 82 internos contabilizados pelo órgão até sexta-feira (5) e acrescenta a internação provisória do adolescente que roubou e matou o estudante de rádio e TV Victor Hugo Deppman, em São Paulo, na terça-feira (9).
O balanço do G1 considera os 82 internos contabilizados pelo órgão até sexta-feira (5) e acrescenta a internação provisória do adolescente que roubou e matou o estudante de rádio e TV Victor Hugo Deppman, em São Paulo, na terça-feira (9).
O detido pelo crime completa 18 anos nesta sexta (12). Ele passa a ser
considerado o 34º jovem com mais de 18 anos que está internado na
Fundação Casa por latrocínio (roubo seguido de morte) quando era
adolescente.
O crime que levou à detenção do adolescente ocorreu no Belém. O
estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi morto com um tiro na
cabeça após entregar seu celular para o assaltante em frente ao prédio
onde morava com a família na Zona Leste da capital. O agressor foi
detido pela polícia e confessou o crime.
Por causa de outra infração anterior e de menor potencial ofensivo, o
jovem que matou Victor Deppman já havia cumprido medida de prestação de
serviço, que terminou em janeiro. Não foram divulgados detalhes da
infração que resultou na punição de realização de trabalho comunitário.
Por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o assassino tinha 17 anos quando disparou contra a vítima, ele não pode ter seu nome divulgado. Ele cometeu um ato infracional e terá de cumprir medidas socioeducativas. Internado provisoriamente pelo prazo de 45 dias na unidade Brás da Fundação Casa, o infrator aguarda a decisão da Justiça.
Por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o assassino tinha 17 anos quando disparou contra a vítima, ele não pode ter seu nome divulgado. Ele cometeu um ato infracional e terá de cumprir medidas socioeducativas. Internado provisoriamente pelo prazo de 45 dias na unidade Brás da Fundação Casa, o infrator aguarda a decisão da Justiça.
Provavelmente, terá de ficar internado pelo período de 3 anos devido à
gravidade do seu ato. Pela lei, quando o infrator for pego na véspera de
fazer 18 anos, poderá ficar internado até os 20 anos e 11 meses.
Se o jovem fosse maior de idade quando atirou e matou o universitário,
responderia pelo crime segundo o Código Penal e estaria sujeito a pena
de até 30 anos de prisão por ter cometido latrocínio.
Após a morte de Deppman, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) retomou a
discussão sobre a maioridade penal. Na quinta-feira (11), ele declarou
que é a favor de uma punição mais rigorosa para adolescentes que cometem
crimes. Ele defende duas alterações no ECA: pena maior para jovens que
cometerem delitos graves; e transferência deles para prisões comuns,
quando completarem 18 anos. Um projeto será elaborado pelo partido para
tentar mudar o estatuto.
Dados da Fundação Casa mostram que 9.016 adolescentes, entre meninos e
meninas, são atendidos atualmente nas 143 unidades do estado de SP. Além
dos atendimentos iniciais, eles passam por medidas socioeducativas de
internação provisória, internação, internação sanção e semiliberdade.
Segundo a assessoria de imprensa da Fundação Casa, 661 infratores têm
entre 12 a 14 anos e 6.614 possuem de 15 a 17 anos. Com 18 anos ou mais
são 1.740 adultos. O latrocínio aparece em sétimo lugar na escala de
infrações que mais levam menores para a Fundação Casa. Tráfico de
drogas, roubo, furto, descumprimento de medida judicial e tentativa de
roubo aparecem, em ordem decrescente, antes do roubo seguido de morte.
Escada do crime
Segundo o ex secretário-geral do Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ariel de Castro Alves, o adolescente sobe uma “escada” e não começa no latrocínio. “Em geral começam com furtos, depois roubos chegando no latrocínio”.
Segundo o ex secretário-geral do Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ariel de Castro Alves, o adolescente sobe uma “escada” e não começa no latrocínio. “Em geral começam com furtos, depois roubos chegando no latrocínio”.
Segundo Alves, muitos dos jovens que chegam a este tipo de infração, já
têm uma idade mais avançada. Isso explicaria o fato de, entre os 82
detidos por latrocínio, 33 serem maiores de idade (sem contar o
assassino de Victor Hugo). De acordo com Ariel, muitos dos adolescentes
que chegam ao latrocínio têm dívidas com traficantes e estão ameaçados
de morte, e isso os estimula a roubar.
O advogado chama a atenção ainda para o fato de a Fundação Casa ter
mais 9.016 internos, sendo 82 por latrocínio, menos de 1%. Isso seria um
indicativo de que os casos de jovens cometendo crimes mais graves são
"exceções". Por isso, Ariel de Castro Alves critica a proposta de
Alckmin de mandar jovens para presídios. “Colocar jovens em presídios
vai agravar a situação, até por causa da falência do sistema prisional”,
afirma.
Para Ricardo Cabezón, advogado especialista na área da infância e da
juventude, os adolescentes adotam inicialmente a prática de outros
delitos, como roubos e furtos, e em alguns casos acabam evoluindo para
infrações mais graves. Ele defende que exista uma política preventiva de
atos infracionais, a municipalização de casas de internação e
alterações no ECA que permitam a individualização das medidas
socioeducativas, além de políticas de saúde pública voltadas ao jovem,
em especial aos dependetes químicos.
G1
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