DEP. EDUARDO CUNHA
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) quer emplacar um
projeto para que os integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
sejam eleitos respeitando as mesmas regras da legislação eleitoral
vigente. A ideia é que até a Lei da Ficha Limpa passe a valer para esses
pleitos - ou seja, serão considerados inelegíveis por oito anos
candidatos com processo julgado procedente pela Justiça Eleitoral em
decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado. O texto
defendido por Cunha também prevê que a eleição para a OAB estará sujeita
à Lei de Inelegibilidade. O atual Estatuto da OAB não impõe restrições a
candidatos a seus órgãos.
Fonte: Claudio Humberto
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