Foi publicado nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial
da União, o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que
dava direito de porte de arma, mesmo fora de serviço, aos integrantes do
quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, das escoltas de presos
e às guardas portuárias, "por contrariedade do interesse público" . Na
avaliação do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência, a ampliação do porte de arma fora de serviço a esses
profissionais contraria a política nacional de combate à
violência. Dilma também vetou integralmente o projeto de lei que
alterava o Código de Transito Brasileiro propondo o fim do recolhimento
da habilitação a quem dirigir veículo de categoria diferente da
autorizada.
Fonte:Claudio Humberto
Nenhum comentário:
Postar um comentário