O Senado belga está debatendo
uma proposta de lei que estenderia aos menores de idade o direito de
solicitar eutanásia, legalizada para os adultos em 2002.
A proposta foi apresentada pelos líderes de
quatro dos cinco partidos que formam o governo de coalizão - os
socialistas PS e SPA e os liberais MR e Open VLD - sendo que os dois
maiores partidos da oposição, Ecolo e Groen, já expressaram seu apoio, o
que garantiria a aprovação da ideia.
A Bélgica é um dos poucos países do
mundo que autoriza a morte assistida, junto com Suíça, Luxemburgo e
Holanda - este último o único onde o direito se aplica também a menores
de idade, apesar de nenhum caso ter sido registrado até hoje.
O objetivo da proposta é "atender as crianças
que se encontram em uma situação médica sem solução, que enfrentam um
sofrimento físico ou psíquico constante e insuportável", explicou ao
jornal La Libre Belgique o senador socialista Philippe Mahoux,
um dos autores do texto, que também participou da elaboração da lei de
2002 sobre o direito à eutanásia.
Capacidade de discernimento
Os senadores preferiram não determinar uma idade a partir da qual uma criança poderia solicitar o procedimento.
Caberia a um pedopsiquiatra (psiquiatra de
crianças) ou a um psicólogo julgar sua capacidade de discernimento e
atestar que o paciente é consciente das consequências de seu pedido
antes de aprová-lo.
"Todos os especialistas pediátricos consultados
(para a elaboração da proposta) insistiram sobre a extraordinária
maturidade que as crianças tendem a adquirir quando enfrentam uma doença
letal", afirmou Mahoux, médico de formação.
No entanto, durante os debates no Senado,
Dominique Biarent, chefe da unidade de tratamento intensivo do Hospital
Universitário Infantil Rainha Fabiola, chamou atenção para o fato de que
"até os 7 ou 8 anos de idade as crianças não compreendem o caráter
definitivo da morte".
"Até os 7 ou 8 anos de idade as crianças não compreendem o caráter definitivo da morte"
Dominique Biarent, médico
Também seria necessário a autorização dos pais do paciente.
Controvérsia
A ampliação da lei conta com o apoio da
Associação pelo Direito a uma Morte Digna e do Centro pela Igualdade de
Oportunidades e pela Luta Contra o Racismo, mas é duramente criticada
pela Igreja católica belga.
"É estranho que os menores de idade sejam
considerados legalmente incapacitados para certos atos, como casar-se,
mas de repente sejam suficientemente maduros para pedir que os matem",
ressaltou em um comunicado o arcebispo André-Joseph Léonard, presidente
da Confederação Episcopal da Bélgica.
Os religiosos defendem que, em lugar de estudar
ampliar o direito à eutanásia, os legisladores belgas deveriam analisar
como o sistema público de saúde poderia cuidar melhor dos portadores de
doenças incuráveis.
"Hoje em dia dispomos de cuidados paliativos
eficientes e, em caso de intenso sofrimento, podemos apelar à sedação
como último recurso", afirmou Léonard.
A proposta em trâmite também prevê um
acompanhamento psicológico por tempo indefinido para os pais de uma
criança que receba eventualmente a eutanásia.
O Senado ainda não determinou a data de votação,
mas os autores do texto querem que ocorra antes do início das férias
parlamentares, dia 26 de julho.
Nenhum comentário:
Postar um comentário