Senado americano aprovou nesta quinta projeto de reforma migratória, que será votado na Câmara.
O Senado dos EUA aprovou nesta
quinta-feira o projeto de reforma migratória, que busca criar uma via
"árdua porém justa" aos milhões de imigrantes irregulares no país,
muitos deles latino-americanos.
O projeto ainda tramitará pela Câmara dos
Representantes (Deputados), de maioria republicana, onde o texto poderá
sofrer modificações ou mesmo ser rejeitado.
O texto aprovado nesta quinta prevê
algumas condições para a concessão de cidadania, para evitar, segundo
seus autores, que a nova lei "premie" quem chegou e permaneceu nos EUA
de maneira irregular e impedir que estes "furem a fila" de quem optou
pelo caminho legal - mais lento - e obteve visto.
Mas alguns críticos acreditam que certos
pré-requisitos do projeto não são justificados. Jorge Mario Cabrera,
representante de imigrantes, diz que sempre se soube que o caminho à
cidadania americana seria difícil, mas teme que ela se torne uma
verdadeira corrida de obstáculos.
A BBC Mundo consultou especialistas para entender quais são esses obstáculos:
Data de chegada
A versão final do projeto de lei provavelmente
estabelecerá que, para que um imigrante irregular seja sequer levado em
conta pela reforma, ele tem de ter entrado nos EUA antes de uma data
limite, ainda não definida.
Durante os debates no Senado, levantou-se a possibilidade de essa data ser 31 de dezembro de 2011.
Segundo cálculos de grupos de defesa de
imigrantes, se essa data for confirmada, deixará de fora da reforma
cerca de 500 mil pessoas que entraram nos EUA depois dela.
"Se vamos consertar o problema (da imigração)
temos que fazê-lo de uma vez por todas, incluindo todos os que estão
aqui (nos EUA)", critica Jaime Contreras, líder sindical.
Custos do processo
Teme-se que alguns imigrantes não regularizem
sua situação por conta dos altos custos do processo, que podem chegar a
cerca de US$ 2 mil por pessoa (sem contar gastos adicionais, como
levantamento de documentos).
Os chamados "sonhadores" - jovens estudantes que
puderam continuar morando e buscando emprego nos EUA graças a uma ordem
executiva de Barack Obama - podem se beneficiar com um plano que
reduziria esses custos a US$ 500.
Mas mesmo esse valor é alto para muitos, alega a Coalizão de Direitos Humanos dos Imigrantes (CHIRLA).
Antecedentes penais
É possível que pessoas com antecedentes
criminais não sejam beneficiadas pela reforma, mas ainda não está claro
que delitos serão considerados graves o suficiente para impedir a
outorga de cidadania.
As leis variam de estado a estado, e o que é um delito menor em um pode ser tido como mais grave em outro.
Além disso, muitos imigrantes irregulares usaram
documentos (como o número de seguridade social) de terceiros para
conseguir trabalhar. Não se sabe se a reforma migratória perdoará essa
prática.
Tempo de espera
Algumas versões da proposta discutida pelo
Senado previam que a espera para receber a residência permanente nos EUA
chegaria a dez anos - tempo longo demais, diz Jaime Contreras
Para ele, é exagerado que pessoas que já moram
nos EUA há dez ou 20 anos tenham de aguardar mais uma década para
regularizar sua situação.
Para Jorge Mario Cabrera, da CHIRLA, esse prazo
teria de ser reduzido para os imigrantes há muito tempo nos EUA, já que
"a cidadania é a única garantia para que eles não sejam deportados".
Idioma
Exigências de que, para se regularizar, os
imigrantes aprendam inglês seriam mais facilmente cumpridas por jovens,
muitos dos quais já estudam em escolas americanas e já têm fluência no
idioma.
Para imigrantes mais velhos, porém, a situação é
outra. Organizações brigam para que a precondição não seja a de falar o
idioma, mas sim de comprovar estar inscrito em um curso de inglês e
demonstrar interesse em aprendê-lo.
Impostos retroativos
Quem estiver a ponto de solicitar residência
permanente provavelmente terá de pagar impostos pelos anos em que
trabalhou irregularmente.
Mas muitos imigrantes irregulares já pagam
impostos (com base em números de seguridade social fictícios ou
emprestados) sem receber benefícios diretos (já que não têm direito a
serviços sociais), diz Jaime Contreras.
Segurança na fronteira
Este é um tema crucial do debate da reforma. Os
congressistas republicanos exigem, como contrapartida para aprovar a
regularização de imigrantes irregulares, que o governo se comprometa com
um aumento substancial na segurança fronteiriça, para evitar que novos
imigrantes entrem irregularmente.
Trata-se também do obstáculo mais difícil de se
enfrentar, opina Cabrera, alegando que não está nas mãos dos imigrantes
ou mesmo das comunidades criar mecanismos para assegurar a proteção das
fronteiras americanas.
"Os dois processos (a reforma migratória e a melhoria do controle de fronteiras) deveriam ocorrer paralelamente", opina ele.
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