Eu sei o que o assunto sobre a redução da
maioridade penal não é um assunto simples. Na verdade o tema é complexo, mesmo
porque, entendo que existam argumentos plausíveis defendidos por aqueles que
combatem a redução da maioridade penal. Todavia, o que temos visto no
Brasil é complicadíssimo, até porque, todos os dias ouvimos casos de
adolescentes que cometeram crimes bárbaros, e que por serem menores de idade
não foram imputados por seus crimes.
Um caso que pode exemplificar isso é o de um
adolescente que estuprou uma mulher, esfaqueou a cabeça de um bebê, e que por
ser menor foi internado por 45 dias (leia aqui).
Ora, vamos combinar uma coisa? Afirmar que esse
rapaz não sabia o que estava fazendo é um acinte não é mesmo?
Bem sei que alguns dirão, mas o que adianta
prender adolescentes colocando-os em prisões onde todo tipo de bandidismo é praticado?
Lá eles aprenderão a arte do crime e em virtude disso a melhor coisa a fazer é
deixá-los livres de nossas cadeias, trabalhando assim num forte processo
educacional.
Pois é, ainda que saibamos que nossos
sistemas prisionais estejam muito aquém do ideal, não nos é possível fazer de
conta que nada está acontecendo em nosso país. Diariamente adolescentes, matam,
estupram, achacam e violam gente inocente que por causa dos atos descabidos
destes rapazes perderam suas vidas deixando famílias destroçadas pela dor da
violência e da morte.
Diante do exposto, entendo que a
"hemorragia" precisa ser estancada e que a diminuição da maioridade
penal torna-se necessário. Vale a pena ressaltar que entendo que o problema não
será resolvido com esta única medida, contudo, acredito, para que comecemos a
resolver a questão torna-se indispensável que tomemos medidas drásticas quanto
a punição de adolescentes criminosos.
À luz disso elenco abaixo 5 razões porque defendo
a redução da maioridade penal:
1-) Tomo emprestado as palavras do Pr. Geremias do Couto que com
propriedade afirmou que Deus instituiu a autoridade, como uma espécie de
"freio" para a maldade do homem. Romanos 13 não discute o mal uso que
se faz dela, mas a sua finalidade. O propósito, como bem diz o texto, não é
aterrorizar quem pratica as "boas obras", mas punir os que fazem o
mal. As leis, portanto, não têm em si mesmas o poder "gracioso" de
restaurar as pessoas, mas de puni-las, caso violem o que elas preceituam. Quem
incorre em sua violação, só estará "livre", do ponto de vista legal,
após cumprir a sentença imposta. Esperar que transformem o mundo num
"paraíso" isento de maldade, é não compreender a natureza das leis e
nem a natureza decaída do homem. Elas, em tese, existem para "frear"
o mal, repito, mas não têm o poder de extingui-lo.
2-) A impunidade dos adolescentes que cometem crimes é um dos mais graves problemas do Brasil. Lamentavelmente os adolescentes tupiniquins "de hoje" têm consciência de que não podem ser presos e punidos como adultos, por isso continuam a cometer atos de extrema barbárie. Na minha opinião a redução da maioridade penal, levará os adolescentes a pensarem duas vezes antes de assassinarem ou vitimarem alguém.
3-) A redução da maioridade penal protegerá os adolescentes do aliciamento feito pelo crime organizado, que como todos sabemos tem recrutado menores de 18 anos para atividades ilícitas relacionadas ao tráfico de drogas.
4-) Sou favorável a redução da maioridade penal porque trata-se da
aplicação de um conceito de Justiça, que na minha opinião pode e deve ser
aplicado num indivíduo de 16 anos o qual possui plena condições de responder
pelos seus atos criminosos.
5-) Se uma pessoa, menor de 18 (dezoito) anos, pode trabalhar e votar, namorar e gerar filhos, por que não pode responder por seus crimes na cadeia?
Pois é, ao contrário de muitos tenho plena convicção que um adolescente de 16 ou 17 anos é capaz responder por todos os seus atos bem como ser punidos por eles.
É o que penso é que o digo,
Renato Vargens
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